TRF isenta construtora da CSLLUma construtora baiana obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre serviços prestados na Zona Franca de Manaus.
Convenção Coletiva de Trabalho 2009-2010Conheça a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010
Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da CofinsSupremo confirma inconstitucionalidade
Isenção de culpa por acidente de trabalhoCabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho
Mudanças na metodologia para o cálculo do FAPResolução define cálculo da taxa de rotatividade do Fator Acidentário de Prevenção
Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas trabalhadas na semanaPEC vai ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados
Indenizações de acidente de trabalho anteriores à EC 45/04Justiça Comum deve analisar controvérsias sobre indenizações de acidente de trabalho
Procedimento para julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJA Lei nº 11.672, de 08.05.08, acrescentou ao Código de Processo Civil-CPC o art. 543-C, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça-STJ, verbis:
