Construtora retém 50% de sinal pago por comprador desistenteO Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão estadual que reconheceu o direito construtora de reter parte do valor
STJ aprova súmula que permite juros superiores a 12% ao anoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382
Câmara dos Deputados reduz tributos de construtorasMP 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida
Nova metodologia do FAP entra em vigor em 2010Conselho de Previdência aprova mecanismo para prevenir acidentes
Decreto regulamenta compensação ambientalFoi publicado no último dia 15, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 6.848
Compensação dos valores retidosPode ser por qualquer estabelecimento da empresa cedente de mão-de-obra
Metodologia para fiscalização de obras do PACRepresentantes do TCU debatem m audiência na Câmara metodologia para fiscalização de obras do PAC
Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisãoOs valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes às férias proporcionais
Restituição do abono pecuniário de fériasInstrução Normativa estabelece que contribuinte deverá apresentar declaração retificadora