Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multaA multa prevista no art. 477 da CLT não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato
Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agostoInstrução Normativa que disciplina fiscalização está no Diário Oficial da União desta terça-feira. Documento estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Vigência da Portaria 1.510 não está adiada
ISS – Incorporação Imobiliária Não – IncidênciaA cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na atividade de incorporação imobiliária sempre suscitou controvérsias
IAP amplia renovação de licenças ambientaisIAP amplia renovação de licenças por biólogos, químicos e engenheiros químicos
REAJUSTE: Presidente Lula sanciona índice de 7,7%Aumento será pago nos cinco primeiros dias úteis de agosto
Governo altera metodologia de cálculo do FAPO objetivo do governo é reduzir os índices de acidente de trabalho de empresas que registram grandes percentuais e estimular aquelas que possuem baixos índices ou não os têm
Mudanças no FAP beneficiam empresas que previnem acidentesParte das alterações vigora em setembro e parte em 2011
Comissão de Trabalho discute mudanças na legislação sobre FGTSO fundo junto com a poupança estruturam o Sistema Financeiro da Habitação e que, na medida em que se mexa nessa equação, pode-se tirar a harmonia do sistema
MTE inclui novas ocupações profissionais na CBOQuatro famílias, 47 ocupações e 84 titulações são as novidades da Classificação Brasileira de Ocupações. Lista é utilizada como base na elaboração de políticas públicas e pagamento de benefícios aos trabalhadores brasileiros