Categoria: Jurídico

Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto

Instrução Normativa que disciplina fiscalização está no Diário Oficial da União desta terça-feira. Documento estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Vigência da Portaria 1.510 não está adiada

ISS – Incorporação Imobiliária Não – Incidência

A cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na atividade de incorporação imobiliária sempre suscitou controvérsias

IAP amplia renovação de licenças ambientais

IAP amplia renovação de licenças por biólogos, químicos e engenheiros químicos

REAJUSTE: Presidente Lula sanciona índice de 7,7%

Aumento será pago nos cinco primeiros dias úteis de agosto

Governo altera metodologia de cálculo do FAP

O objetivo do governo é reduzir os índices de acidente de trabalho de empresas que registram grandes percentuais e estimular aquelas que possuem baixos índices ou não os têm

Mudanças no FAP beneficiam empresas que previnem acidentes

Parte das alterações vigora em setembro e parte em 2011

Comissão de Trabalho discute mudanças na legislação sobre FGTS

O fundo junto com a poupança estruturam o Sistema Financeiro da Habitação e que, na medida em que se mexa nessa equação, pode-se tirar a harmonia do sistema

CAFÉ DA MANHÃ

Comunicado sobre café da manhã e classificação

MTE inclui novas ocupações profissionais na CBO

Quatro famílias, 47 ocupações e 84 titulações são as novidades da Classificação Brasileira de Ocupações. Lista é utilizada como base na elaboração de políticas públicas e pagamento de benefícios aos trabalhadores brasileiros

Restituição de tributo lançado por homologação

STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação