Categoria: Jurídico

Aprovada pela Câmara atualização da Lei do Inquilinato

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou

Calendário de Obrigações Tributárias maio 2009

Regulamentação do RET para as incorporações imobiliárias

Receita Federal publica Instrução Normativa sobre o regime especial

Pauta de Reivindicações 2009/2010

Confira as reivindicações dos trabalhadores da construção civil para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010

Comissão Intersindical de Conciliação Prévia de Construção Civil

O objetivo da CCP é tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho que podem ocorrer durante ou após a extinção do contrato de trabalho. Todas as reclamações trabalhistas terão que passar primeiramente de forma obrigatória, por audiência na CCP

CMN regulamenta linha de crédito para infraestrutura

A linha está prevista na Medida Provisória que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado no último mês de março pelo governo federal

Relator da MP da Habitação reúne-se com ministra

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), reúne-se com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na próxima terça-feira, 7.

Calendário de Obrigações Tributárias abril 2009

Exigência de certidões negativas de débito

STF julgou inconstitucional exigência de certidões negativas de débitos. Acórdãos Publicados

Decisões Coletivas vetam INSS sobre Aviso Prévio

O Decreto nº 6.727, de 2009, começa a ser derrubado por decisões judiciais que livram as empresas de recolherem contribuição previdenciária sobre esses valores