atualizado em 04/12/2020

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, previu o acréscimo de 100 mil novas unidades habitacionais por ano com a aprovação, no Congresso, da medida provisória do programa Casa Verde Amarela, que substitui o programa Minha Casa Minha Vida. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 3, durante o painel on line Desenvolvimento Regional ? reduzindo desigualdades, no último dia do 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (ENIC), realizado virtualmente.

Entre outras mudanças, a MP que altera o programa Minha Casa Minha Vida, em exame no Congresso, baixa os juros dos empréstimos, permite a regularização fundiária e a renegociação das dívidas e financia reformas nas casas.

Marinho revelou que, a partir do próximo ano, todos os empreendimentos do Casa Verde e Amarela terão seguro, de modo a reduzir os atrasos nos prazos de entrega e os casos de má qualidade das residências.

Informou que, apesar da pandemia da Covid-19, que afetou gravemente a atividade econômica, e da escassez de recursos federais, canalizados massivamente para combater a pandemia, o Ministério encerrará este ano com 4.000 obras concluídas em todo o país, um recorde. Segundo ele, de 4.711 empreendimentos paralisados, cerca de 1.500 foram reiniciados.

O ministro do Desenvolvimento Regional comunicou, nas discussões do painel, conduzido pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, estar em estudos no governo a reformulação dos fundos constitucionais regionais (FNE, Nordeste; FNO, Norte, e FCO, Centro-Oeste). As mudanças, asseverou, permitirão agilizar e ampliar os financiamentos para o desenvolvimento das regiões carentes, contribuindo, em consequência, para a maior redução das desigualdades regionais.

A uma indagação do presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, um dos participantes do painel, sobre a regulamentação do novo marco legal do saneamento, aprovado em agosto pelo Congresso,   Rogério Marinho respondeu que um dos decretos terá de esperar a votação do Congresso sobre os vetos presidenciais à nova legislação. "Precisamos colocar o marco legal na praça", defendeu Carlos Eduardo.

O ministro do Desenvolvimento Regional declarou estar atento ao aumento de custos das empresas que executam o Casa Verde e Amarela decorrentes da elevação dos materiais de construção. A preocupação foi manifestada no debate do ENIC pelo presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique de Oliveira Passos.

Rogério Marinho se emocionou visivelmente, embargando a voz, no rápido balanço que fez das obras de transposição do Rio São Francisco, ao mencionar que em novembro de 2021 as águas da transposição chegarão ao Rio Grande do Norte, sua terra natal, último estado a ser atendido pelo empreendimento.

O 92º ENIC é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento conta com a correalização da Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF; apoio do Sesi e do Senai Nacional; patroci?nio platinum da Caixa Econômica e da Arcelormittal Brasil e patrocínio silver do Sebrae.

Fonte: CBIC