publicado em 04/07/2013
Câmara dos Deputados retira adicional da multa do FUNDO DE GARANTIA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 3 de julho, projeto que acaba com a cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto, que extingue a multa a partir de junho de 2013, foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção. A contribuição foi criada em 2001 com o objetivo de ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões para compensar as perdas que milhões de trabalhadores tiveram com os planos Verão e Collor 1. A medida elevou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40%. Com informações da Folha de S.Paulo.
FONTE: CBIC
