publicado em 31/07/2017
O Sinduscon Paraná esteve presente em reunião, na manhã desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Curitiba, onde participaram Vereadores e cerca de 20 entidades de classe, para debater uma possível retirada de tramitação de dois projetos do Plano de Recuperação. A discussão abordou as proposições que alteram o Código Tributário e a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) - respectivamente 002.00017.2017 e 002.00016.2017.
O encontro foi organizado pela Mesa Diretora da Câmara e pelo líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), reunindo 20 parlamentares na véspera da retomada das sessões plenárias. "Não sou favorável ao aumento de impostos. Mas é necessária uma reforma tributária municipal para que os serviços de diferentes setores sejam taxados de forma justa. Façamos uma discussão ampla sobre a questão fiscal. Vamos avaliar a situação do município como um todo", disse o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB).
"Vou levar todas as reivindicações à prefeitura e avaliar o que pode ser feito para encontrar um equilíbrio. Estamos dialogando com quem quer conversar de maneira responsável. O diálogo com a prefeitura permanece aberto", disse Petruzziello. "Do orçamento de Curitiba de R$ 8 bilhões, 50% fica na folha de pagamento e 20% vão para o IPMC. Não tem cabimento sobrar apenas 30% para saúde, educação e manutenção urbana. É irresponsabilidade não chamar atenção para essa situação", complementou, justificando a necessidade de aprovar o ajuste fiscal do Município.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, disse que a reunião foi inédita e que é importante continuar debatendo a situação dos prestadores de serviços. "Hoje há uma diminuição da demanda de serviços, seja de atendimentos a pacientes na saúde ou a clientes, como no nosso caso. Isso aumenta o custo, o que acaba afastando os profissionais de suas atividades ou contribuindo com a informalidade", disse. "Há outras formas de aumentar a arrecadação como por exemplo o estímulo à formalidade e o aumento da fiscalização, que fará com que profissionais estejam em dia com suas obrigações", sugeriu.
O diretor político parlamentar da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Valdir Pietrobon, afirmou que "o encontro desta manhã entre os vereadores e toda a classe produtiva é um ponto-chave" para se encontrar um "equilíbrio no quesito tributação, não só municipal mas em todas as esferas". Ele acredita que "a população precisa se conscientizar e parar de querer vantagem, parar de querer tudo só para mim. Cada um precisa dar a sua parte, contribuir para a coletividade", apontou.
Além da OAB-PR e Fenacon, estiveram presentes representantes das associações Comercial do Paraná (ACP), de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no Paraná (Anclivepa) e Civil e Militar de Securidade Social (Abracim), dos sindicatos da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon) e das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap), dos conselhos regionais de Contabilidade e Odontologia, da Federação dos Contabilistas do Paraná, entre outras.
Retiradas em discussão
As entidades pediram a revisão da proposição da Prefeitura de Curitiba que prevê alteração de alíquotas, inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios, novos procedimentos de fiscalização e atualização legal do Código Tributário (002.00017.2017). O projeto de lei enviado ao Legislativo pede alterações em 75 itens da lei complementar 40/2001, que especifica os tributos cobrados na cidade
Também questionaram a iniciativa que incide sobre imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil, que deixariam de usufruir da alíquota reduzida de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), hoje em 2,4%, para pagar 2,7% igual aos demais. O mesmo projeto de lei complementar (002.00016.2017) detalha quem deve recolher o imposto, responsabiliza os tabelionatos caso ocorram fraudes e prevê a atualização do valor venal dos imóveis .
Esses dois projetos não estão na pauta de votações desta semana e seguem em tramitação na Câmara Municipal, sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nesta terça-feira (1), as atividades legislativas retornam ao plenário com a análise de outro projeto do chamado Plano de Recuperação, o que cria a Nota Curitibana . Outros cinco projetos do ajuste fiscal proposto pela Prefeitura já foram votados e aprovados.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
