Calendário de Obrigações Tributárias Fevereiro 2009

publicado em 05/02/2009

Calendário Obrigações Tributárias fevereiro 2009

Até 06/02

Pagamento de salários

 

Encaminhamento ao MTE do CAGED 

 

Depósito FGTS

 

Apresentação da GFIP

Até 10/02

Envio da GPS ao sindicato

 

Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

 

IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

Até 13/02

Contribuição PIS-Pasep /Cofins/CSLL - Retenção de Tributos

Até 16/02

Contribuições Previdenciárias Contribuintes Individuais

Até 20/02

Pagamento da GPS 
IR retido na fonte 

Contribuições Previdenciárias Pessoa Jurídica 

DCTF mensal

Até 27/02

Contribuição PIS-Pasep /Cofins/CSLL - Retenção de Tributos

 

06 de fevereiro ? prazo para o pagamento dos salários mensais referentes ao mês de janeiro; encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego do CAGED relativo às ocorrências de janeiro; Depósito FGTS relativo à remuneração de janeiro; apresentação da GFIP; 

10 de fevereiro ? apresentação ao Sindicato relativo à competência de janeiro;

13 de fevereiro ? recolhimento das Retenções referentes a contribuições ao PIS-Pasep/COFINS/CSLL dos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de janeiro;

16 de fevereiro - recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao contribuinte individual (autônomo, empresário);

20 de fevereiro ? Pagamento da Guia da Previdência Social; recolhimento do Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2009; prazo para o recolhimento, pelas empresas, das contribuições previdenciárias a seu cargo e/ou responsabilidade (retenção de cessão de mão-de-obra), referentes ao mês de janeiro 2009; apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos fatos ocorridos no mês de dezembro de 2008;

27 de fevereiro - recolhimento das Retenções referentes a contribuições ao PIS-Pasep/COFINS/CSLL dos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de fevereiro.

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