publicado em 26/02/2020

O novo papel assumido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a queda nas taxas de juros abriram espaço para bancos privados, fundos e mercados de capitais investirem em infraestrutura. Com esse cenário, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) realizaram na terça-feira (18), em São Paulo, o Fórum ?Integridade, Sustentabilidade e Governança. Qual sua influência na financiabilidade de projetos de infraestrutura?.

"Reunimos diversos players que atuam na implementação de projetos de Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) para debater sobre como o mercado avalia e precifica empresas e projetos que atendem a boas práticas em integridade, sustentabilidade e governança e chegamos à conclusão que esses fatores são hoje essenciais para garantir melhores condições à financiabilidade desses projetos, seja sob a ótica do financiador, do investidor ou do segurador", explicou o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Segundo Lima Jorge, é importante que as construtoras entendam o real sentido de estabelecer a governança profissional em seus projetos. "Esse tipo de investimento, sem dúvida, terá reflexos positivos no desenvolvimento das concessões e PPPs", afirmou Lima Jorge, que também preside a Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística de São Paulo (Apeop), apoiadora do evento..

Fatores para impulsionar projetos de infraestrutura

O raciocínio foi referendado por Tatiana Thomé de Oliveira, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal. "O Brasil precisa repensar todo o seu ordenamento jurídico e administrativo com relação às obras públicas e também em relação às parcerias, para torná-lo mais inteligente e funcional por meio de programa de integridade", disse, durante o painel Integridade, sustentabilidade e governança como fator para impulsionar projetos de infraestrutura.

Para Oliveira, a redução de 187 para 81 marcos regulatórios traz modernização e inteligência ao processo. "É um passo relevante para a otimização do controle, pois dá rastreabilidade do uso do recurso, incentivam a sua boa aplicação e ainda avançam na desburocratização do processo, em especial o regramento diferenciado para obras mais simples, de valor de até R$ 1,5 milhão. Isso é necessário para fomentar o crescimento do país, com promoção de mais infraestrutura e geração de mais empregos e renda à sociedade", avaliou.

O atual ciclo de investimentos deverá ser diferente dos anteriores pela falta de dinheiro do setor público para investimento, restando ao setor privado viabilizar a maioria dos projetos, segundo o presidente da CBIC, José Carlos Martins. "Temos que trabalhar no cenário macroeconômico para transformar o ambiente e a forma de entendimento das empresas de como se tornarem atraentes para a captação de recursos", explicou Martins.

O superintendente da área de saneamento, transporte e logística do BNDES, Leonardo Pereira, explicou que o banco tem uma visão de efetividade na utilização dos recursos e prestação de contas para a sociedade e governo. "Aprimoramos processos internos e temos tentado disseminar algumas das propostas junto às empresas. Levamos quase três anos para ter sustentabilidade, governança e integridade, e hoje o tripé é uma exigência para os que tentam financiamento, pois os órgãos de controle vão rastrear se tiver um recurso público na obra", argumentou Pereira.

Competitividade na obtenção de financiamentos e investimentos

Como fornecedores e o mercado de capitais avaliam organizações com integridade e projetos estruturados com sustentabilidade e por que elas podem ser mais competitivas na obtenção de financiamentos e investimentos? Esse foi o tema do segundo painel do evento.

Para o especialista em análise de viabilidade econômico-financeira João Gualberto Rocha, como regra geral, quem concede crédito ou aloca recursos para um projeto de investimento, determina a aprovação e os limites de crédito em função do risco imputável ao tomador do recurso e ao projeto a ser financiado. "Empresas com boas práticas de governança, por certo, têm melhores chances de acolhimento de um pleito de recursos, já que boas práticas implicam em menor risco geral a médio e longo prazos", opinou.

André Dabus, diretor de infraestrutura da Marsh Brasil, concorda que um processo de governança bem estabelecido amplia a segurança para todas as partes envolvidas, contribuindo significativamente para longevidade do contrato de concessão. "Os programas de integridade e sustentabilidade, muito mais do que influenciar positivamente nos custos, fazem a diferença para o segurador aceitar ou não os riscos apresentados", avaliou Dabus.

Pensando em soluções para viabilidade de investimento em concessões e PPPs, o diretor do Santander, Daniel Green, comparou o modelo usado no Brasil com o de outros países desenvolvidos, que quando enviam uma proposta de financiamento para um ativo grande, anexam automaticamente um relatório completo de sustentabilidade, compliance e integridade. "Essa não é a realidade do Brasil, por isso acredito que a forma de manter a competitividade entre todas as empresas é imputar os custos à PPP, de forma que, independentemente de quem ganhar, o relatório será uma obrigação. Isso evita atalhos e baliza todos sob a mesma ótica de vigência técnica do projeto", afirmou.

Na visão de Renato Sucupira, presidente da BF Capital, existem algumas variáveis para se manter atraente para os investidores. "Uma empresa sem o tripé integridade, sustentabilidade e governança vai ter mais dificuldade de acessar o crédito, além de condições piores do que as empresas que estiverem com esses itens em dia. Essas medidas também são fundamentais para a construção do desenvolvimento e competitividade do país, que sofria muito com a falta dessas questões no processo, que pesam bastante sobre cada avaliação", registrou.

Governança empresarial e os investidores

O último painel abordou os principais desafios e aprendizados na implementação de governança empresarial e como os investidores avaliam esta gestão.

Segundo Paulo Lopes, diretor da Way 306, as boas práticas aplicadas pelos gestores nos projetos, facilitam a melhoria do preço do ativo. "Fazer o certo, com governança, é sempre mais barato. E em 2020, já no segundo semestre, os processos licitatórios vão ocorrer com bastante intensidade. Por isso, se a governança não estiver bem estabelecida, pode acarretar problemas futuros durante o processo de concessões", ponderou Lopes.

Otavio Silveira, diretor da IG4 Capital, contextualizou o atual momento como início do segundo grande ciclo de investimento privado (o primeiro começou em 1995). "Para se ter uma ideia, em 2018 o BNDES investiu R$ 69 bilhões contra R$ 300 bilhões de dinheiro privado, ou seja, o setor privado investiu quatro vezes mais. Já em 2019 esse valor que veio via financiamento privado deve ser 10 vezes maior que o público", ressaltou Silveira.

A gerente de negócios do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Aline Verneque, trouxe exemplos de PPPs que tiveram sucesso no âmbito do estado e de municípios em Minas Gerais, e outros que em função de alguns processos inadequados, não foram tão bem-sucedidos. "Avaliamos que imprimir essa transparência ao processo e criar dentro da empresa mecanismos de boas práticas são exigências que o mercado não vai voltar atrás. As três palavras têm muita relevância no sucesso do negócio e na avaliação de riscos, trazendo para dentro das concessões uma confiabilidade maior", frisou.

O Fórum é uma ação do projeto ?Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura?, realizado pela CBIC com correalização do Senai Nacional.

Fonte: CBIC