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BB e Caixa são liberados para comprar bancos

publicado em 28/10/2010

BB e Caixa são liberados para comprar bancos

BRASÍLIA - O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão comprar livremente bancos privados. A Medida Provisória 443, publicada ontem no Diário Oficial da União, permite as estatais adquirirem o controle acionário de instituições financeiras em geral e ações de construtoras. Apesar da decisão, governo reitera que não existe banco quebrando no País.

Esta é a segunda MP que segue no sentido da estatização de instituições financeiras. A primeira foi a MP 442, que autorizou o Banco Central a comprar a carteira de crédito de instituições financeiras com problemas de caixa. "Estamos dando um passo a mais nessa direção, pois, além de possibilitar a compra de carteiras, os bancos públicos, que já estão envolvidos nessas atividades, também poderão comprar instituições financeiras", declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva ontem, junto com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Segundo Mantega, a medida aumenta a concorrência, pois os bancos que estão com problemas eventuais poderão oferecer seus ativos a mais instituições a melhores preços, já que haverá maior concorrência. "Hoje você já tem as instituições privadas com possibilidade de comprar outros bancos. Porque estamos ampliando esta possibilidade, porque os bancos públicos não poderiam fazer isso".

"A realização da compra de participações de outros bancos poderá ocorrer por meio de incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário, bem como qualquer outra forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas em lei", informa o texto da MP. Para efetuar essa compra, o BB e a Caixa poderão contratar empresas avaliadoras especializadas, informa o texto da MP, por meio de processo de consulta de preço, sempre observada a compatibilidade com o mercado. A MP publicada ontem permite que BB e Caixa adquiram participação em instituições financeiras públicas ou privadas, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário (de pensão aberta) e de capitalização.

Mantega assegurou que o governo não fará nenhum tipo de aporte financeiro no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para que esses bancos adquiram ou se tornem sócios de outras instituições. "Eles têm liquidez e por isso podem adquirir outros bancos", disse. Sobre a queda nas ações do Banco do Brasil durante o anúncio, Mantega afirmou que os comentários de que o governo poderia fazer mau uso da instituição são recorrentes e acabam motivando boatos no mercado acionário. No entanto, ele classifica esses comentários de improcedentes e sai em defesa da instituição, dizendo que o Banco do Brasil segue todas as regras do mercado e tem um desempenho "impecável". "A orientação do governo, que é o controlador, é que o banco seja eficiente fornecendo crédito e baixando os juros. E é isso que está acontecendo", afirmou.

Ainda segundo Mantega, todas as ações todas pelo governo até agora para conter os efeitos da crise são transparentes, dentro das regras estabelecidas pelo mercado, não se tratando de nenhum tipo de subsídio ou socorro. "O importante é ter o conforto de que os instrumentos existem, independentemente de eles serem usados ou não", disse.

Para o analista de Instituições

Financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, a medida anunciada está em consonância com as outras já adotadas pela autoridade monetária e sela um conjunto de atitudes. "Primeiro, a autoridade monetária garantiu liquidez ao sistema. Agora, permite que os bancos federais aliem sua imagem às instituições e lhes garanta uma maior credibilidade para continuar operando no mercado", analisa.

Segundo ele, não há instituições com problemas de solvência e a estratégia faz sentido dentro do clima de desconfiança que está instaurado no mercado. "Dessa forma, a instituição pode continuar suas atividades, com um banco grande e público por trás." Assim, diz, o governo estaria mostrando que acredita a ponto de comprar aquela entidade financeira. "Não faria o menor sentido se passassem a adquirir participação em bancos que não fossem rentáveis", pondera.

Em nota emitida ontem, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, diz que a entidade "entende que a Medida Provisória nº 443 é essencialmente preventiva, transitória e está em linha com medidas adotadas em outros países", e reafirmou a concorrência do mercado bancário brasileiro, que trabalha com "equilíbrio entre os diversos tipos de Bancos por origem de capital", afirma o texto.

Além disso, o comunicado ressalta a solidez do País frente à crise, uma vez que possui um "sistema financeiro reconhecido internacionalmente pela solidez e agilidade em suas operações".

Construção civil

Além de permitir a estatização de bancos privados, a MP 443 também permite ao governo, em especial à Caixa Econômica Federal, comprar ações de empresas da construção civil, incluindo aí construtoras e incorporadoras. O texto da MP autoriza a criação da empresa Caixa -Banco de Investimentos S.A., sociedade por ações, subsidiária integral da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de explorar atividades de banco de investimento, participações e demais operações previstas na legislação aplicável. Portanto, o texto da MP não limita a ampliação dos negócios dessa nova empresa da Caixa à construção civil. Mantega, porém, ao anunciar as novas ações do governo para minimizar os efeitos da crise, falou apenas em negócios na construção. Mantega explicou que o setor da construção se capitalizou espontaneamente recentemente e iniciou diversos projetos. A escassez de liquidez, no entanto, pode atrapalhar os planos já em andamento. "Diante da crise, pode haver interrupção no fluxo para essas empresas. A idéia é garantir a continuidade dos projetos em andamento", explicou.

O ministro comparou a novidade ao BNDESPar, braço do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que tem participação em outras empresas. "O BNDES foi muito importante para a consolidação de diversas empresas", comparou.

Entre os empresários da construção civil a repercussão foi negativa. "Ficamos surpresos com o que foi anunciado. Nada disso estava dentro da nossa pauta de negociações. Não concordamos que um banco público compre ações de empresas que estão endividadas", destacou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão. Ele destacou que o setor negociava a liberação de crédito adicional para capital de giro, assim empresas sadias poderia comprar empreendimentos vantajosos de empresas que estivessem com dificuldades financeiras. "Do jeito que foi feito, de um segmento de mais de 200 mil empresas, apenas 20 serão beneficiadas."

Fonte: CBIC

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