publicado em 03/12/2021

Dia 16 de dezembro acontecerá a 7ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Araucária. O debate visa promover a discussão e o conhecimento das legislações urbanísticas, podendo ser acompanhado a partir das 18h on-line pelo youtube da Prefeitura de Araucária ou presencialmente na Câmara Municipal. Dentro dos protocolos de cuidados de saúde necessários para o momento, a Câmara Municipal terá capacidade de receber até 50 pessoas para acompanharem a audiência pública no local, sendo obrigatório uso de máscara.

Já estão disponíveis no site da Prefeitura as minutas de leis que embasarão as discussões da 7ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Araucária. A leitura prévia das minutas é importante, pois durante a transmissão serão apresentados apenas os pontos chaves das leis. Qualquer pessoa poderá acompanhar a sessão virtual, porém para participar ativamente (com perguntas, sugestões e apontamentos) é importante realizar o CREDENCIAMENTO prévio informando dados pessoais – nome, CPF, endereço físico e telefone ou e-mail.

Temas das Minutas de Lei que serão discutidas:

1) TDC – Transferência do Direito de Construir;

2) OODC e OOAU – Outorga Onerosa do Direito de Construir e Outorga Onerosa de Alteração de Uso;

3) Compensação Paisagística;

4) ZEIS – Zona Especial de Interesse Social;

5) Regularização das Edificações.

Das minutas a serem apresentadas, a de Regularização das Edificações é uma das mais aguardadas.

Confira clicando aqui!