publicado em 30/06/2021

No mês de abril a Prefeitura de Curitiba modernizou o processo de emissão de certidões de débitos tributários e dívida ativa municipal, e deixou de emitir a certidão específica do ISS, o que prejudicaria em muito as atividades do mercado imobiliário. Para resolver esta questão, o Sinduscon-PR abriu diálogo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento da cidade e com a Caixa Econômica Federal.

O conselheiro do Sinduscon-PR, Normando Bau, explica que na certidão negativa geral aparecem as informações de débitos referentes ao IPTU e ISS. Ocorre que é muito comum o comprador de imóvel demorar para transferir a titularidade do IPTU para o seu nome e atrasar o pagamento do imposto. Enquanto ainda está no nome da empresa e houver inadimplemento, ela não pode obter a certidão negativa de débitos, prejudicando as tratativas de tomada de crédito com instituições financeiras.

A solução acordada com o Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e aceita pela Caixa Econômica Federal, é de a prefeitura de Curitiba emitir um documento de "Situação Cadastral" referente ao ISS da empresa. "Corríamos o risco de as empresas não conseguirem financiamento à produção junto ao banco por falta da antiga certidão específica, o que impactaria muito no programa Casa Verde e Amarela. Com esta alternativa construída com o Sinduscon-PR, felizmente o problema foi resolvido", destaca Normando.