publicado em 10/12/2024
O setor da construção reconhece que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nessa terça-feira (10/12), traz avanços importantes no texto.
Após diversas reuniões técnicas e audiências públicas, a proposta complementa o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, contemplando demandas da indústria da construção que beneficiarão a população brasileira: os avanços são importantes para buscar a neutralidade tributária da construção. Representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor entende que a reforma tributária é essencial para o país e defende a aprovação do relatório.
Entre os pontos mais importantes, foi contemplada a adoção de um regime de transição e houve um bom avanço na revisão do redutor de alíquota fixado, agora, em 50% para a construção e o mercado imobiliário, e em 70% para o setor de locação.
Na avaliação da CBIC e suas associadas, o modelo de transição estabelece maior segurança jurídica para as empresas, gerando previsibilidade para a conclusão de empreendimentos em curso. Já o novo redutor equaliza melhor o impacto da reforma tributária sobre o setor, tornando possível um menor ajuste nos preços ao consumidor, especialmente para a aquisição de imóveis e aluguel.
“Desde o início dessa discussão esclarecemos a importância de estabelecermos a neutralidade tributária, de forma que não houvesse aumento da carga atual e, consequentemente, dos preços dos imóveis”, diz Renato Correia, presidente da CBIC. “Além disso, é essencial que haja uma transição adequada para o setor, cuja cadeia de produção é longa, o que foi atendido nesse novo relatório”. A CBIC destaca que a simplificação ainda é um ponto de atenção para o setor. “Nós teremos mais clareza desse aspecto quando apresentados os regulamentos que darão efetividade à reforma e sua regulamentação”, diz Correia.
A entidade destaca a importância e qualidade do diálogo conduzido junto ao governo federal e ao Congresso Nacional: foram meses de discussão técnica e apresentação de esclarecimentos, cálculos e simulações, com dezenas de reuniões com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda e com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“Trabalhamos para esclarecer as peculiaridades do setor da construção e encontramos o ambiente institucional necessário para construir soluções em benefício da sociedade. Estamos confiantes que tanto o Senado, agora, quanto a Câmara, ainda este ano, irão ratificar os avanços que construímos juntos”, acrescenta Correia.
