publicado em 02/07/2013
Ministério das Cidades publica alterações em TACs do PAC
A Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, publicada no último dia 28 de junho, altera a Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, e estabelece procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja execução do objeto se encontre paralisada, e dá outras providências.
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