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ABNT inicia consulta pública para aprimoramento de normas na construção

publicado em 10/01/2024

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) anunciou a abertura de uma consulta pública para colher contribuições da sociedade visando o aprimoramento da proposta de norma de referência sobre indicadores, padrões de qualidade, eficiência, eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A proposta, que abrange critérios de avaliação de desempenho, indicadores de nível de serviço, eficiência e sustentabilidade, padrões de referência, metas de desempenho, diretrizes para coleta de informações e cálculo de indicadores, relatório de avaliação de desempenho da prestação dos serviços, e comprovação da adoção da norma, busca aprimorar a regulamentação do setor.

A nota técnica que acompanha a proposta destaca alterações significativas, incluindo melhorias no glossário, remoção de componentes, ajustes nos indicadores de atendimento e movimentação de indicadores entre grupos. A nova norma concentra-se em qualificar padrões apenas para indicadores de nível de serviço, excluindo eficiência e sustentabilidade. Essas mudanças têm como objetivo esclarecer responsabilidades, aprimorar a precisão dos indicadores e graduar a implementação da norma.

Com a definição de um arcabouço de avaliação de desempenho proposto pela nova norma, as agências reguladoras infranacionais, incluindo as municipais, intermunicipais e estaduais, terão a capacidade de realizar um monitoramento mais eficaz dos resultados obtidos pelos prestadores e da qualidade dos serviços prestados de forma mais clara.

As contribuições da sociedade para esta proposta poderão ser feitas até o dia 15 de fevereiro, através do link disponibilizado pela consulta pública da ABNT.

Paralelamente, a ABNT também informa sobre a abertura de consulta para novos projetos de revisão de normas na área de Construção Civil e Infraestrutura. Os projetos envolvem temas relevantes, como iluminação natural, estruturas de aço e concreto, junta de ferro dúctil tipo “Gibault” e infraestruturas inteligentes para comunidades sustentáveis.

A consulta é parte do processo de normalização, onde a sociedade tem a oportunidade de opinar sobre os projetos de normas em questão. Durante o período de consulta, os interessados podem recomendar a aprovação do texto apresentado, aprovação com sugestões ou a não aprovação, justificando tecnicamente suas objeções.

Fonte: CBIC

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