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Serviços aos Associados Construindo o Futuro
Contribuição Sindical - Tabela 2007
VALOR BASE: R$ 109,00 (Cento e nove reais).
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GRUPO |
CAPITAL SOCIAL EM R$ |
FÓRMULA |
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1 |
Até R$ 8.175,03 |
CONTR. MINIMA R$ 65,40 |
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2 |
De R$ 8.175,04 a R$ 16.350,06 |
Capital / 125 |
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3 |
De R$ 16.350,07 a R$ 163.500,57 |
Capital / 500 + R$ 98,10 |
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4 |
De R$ 163.500,58 a R$ 16.350.057,00 |
Capital / 1000 + R$ 261,60 |
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5 |
De R$ 16.350.057,01 a R$ 87.200.304,00 |
Capital / 5000 + R$ 13.341,65 |
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6 |
Acima de R$ 87.200.304,01 |
CONTR. MAXIMA R$ 30.781,71 |
a) Os agentes e trabalhadores autônomos pagarão a contribuição fixa de R$ 32,70 (30% R$ 109,00);
b) As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 8.175,03, são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$65,40, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580da CLT;
c) Tabela aprovada pela CNI - Confederação Nacional da Indústria e aplicável em todo o território nacional. Ver site: http://www.cni.org.br/portal/data/pages/8A9015D01BB227CF011BB33AF88C2D36.htm;
d) A prova de quitação da Contribuição Sindical é documento hábil para renovação ou registro de licenças, participação em concorrências públicas, funcionamento ou renovação das atividades da empresa, independentemente das sanções legais previstas na CLT.
Vigência: JANEIRO/2007
