GRUPO

CAPITAL SOCIAL EM R$

FÓRMULA

 1

 até      R$   10.191,00

 CONTR. MÍNIMA :  R$            81,53

 2

 de R$   10.191,01 a R$ 20.382,00

 CAPITAL

125

 3

 de R$  20.382,01 a R$ 202.820,00

 CAPITAL      +    R$                122,29

500

 4

 de R$ 202.820,01 a R$ 20.382.000,00

 CAPITAL       +   R$                326,11

1000

 5

 de R$ 20.382.000,01 a R$ 108.704.000,00

 CAPITAL      +    R$                16.631,71

5000

 6

 acima de R$ 108.704.000,01

 CONTR. MÁXIMA :  R$          38.372,51

A

Os agentes e profissionais autônomos pagarão a contribuição fixa de R$ 40,76  (30% de R$ 135,88).

B

As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 10.191,00 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 81,53, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580  da CLT.

C

As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou superior a R$ 108.704.000,01 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical máxima de R$ 38.372,51 , de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580  da CLT.

D

Os recolhimentos efetuados fora do prazo serão acrescidos das cominações previstas no Artigo 600 da CLT.

E

Tabela aprovada pela CNI -  Confederação Nacional da Indústria  e aplicável em todo o território nacional. Ver site:  www.cni.org.br.

F

A prova de quitação da Contribuição Sindical é documento hábil para renovação ou  registros de licenças, participação em concorrências públicas, funcionamento ou  renovação  das atividades da empresa, independentemente das sanções legais previstas na CLT.