publicado em 17/05/2019
A chamada tempestade perfeita que atinge há alguns anos União, estados e municípios, reunindo crises fiscal, econômica e política, reduziu sensivelmente a capacidade de investimentos públicos nas três esferas de governo. Essa questão foi discutida no painel ‘Oportunidade Para Projetos em Municípios’, do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Para Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente da área de infraestrutura da CBIC e moderador do painel, a reversão desse quadro depende de fatores que vão desde as reformas da Previdência e Tributária até a recuperação do emprego e renda no país.
“Isso não se dará no curto e talvez nem a médio prazo. Mas a pressão da demanda por serviços e obras não para. Ao contrário, cresce ano a ano. Educação, transporte, saúde, moradia e saneamento são demandas legítimas da sociedade que paga seus impostos. Temos de usar de criatividade e parceria”, defendeu Lima Jorge.
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Marcos Kahtalian, sócio da Brain e vice-presidente de bancos de dados do Sinduscon-PR, apresentou pesquisa realizada pela consultoria sob a coordenação da CBIC com base em dados do Ministério do Planejamento. A pesquisa identificou 4.669 obras paralisadas, 43% no Nordeste. Em termos de valor, o maior volume (65%) está no Sudeste. Cerca de 40% do total são obras de baixo valor, até R$ 500 mil, e 13% acima de R$ 15 milhões. A grande maioria está associada aos ministérios das Cidades, Saúde e Educação e 36% são unidades básicas de saúde (UBS).
A pesquisa analisou uma amostra de 1.000 obras além de análise específica de 500 unidades básicas de saúde, totalizando R$ 25 bilhões de investimentos. O total das obras analisadas está com entre 13% e 20% de execução. As principais justificativas são pendências de engenharia (528), operacionais (286), licitação (200), técnicas sociais (149) entre outros motivos.
“Quase 70% das pendências de engenharia são problemas derivados de reprogramação da obra, de documentação ou de licitação. E 67% das pendências operacionais são relacionadas a boletim de medição. O preço médio de cada UBS é de R$ 500 mil o que dá um total de R$ 195 milhões. O dado estarrecedor é que mais da metade das obras estão com 70% de execução e o valor médio que falta para investir é de apenas R$ 118 mil por UBS. Grande parte das obras é de baixo valor, falta a contrapartida do município”, explicou Kahtalian.
Tatiana Thomé de Oliveira, vice-presidente de Governo da Caixa, elogiou a pesquisa realizada pela Brain sob a coordenação da CBIC e informou que a Caixa também fez um diagnóstico incluindo obras com financiamento. O estudo identificou pendências de engenharia, boletim de medição e laudos mas ela considera esses fatores como consequência. Um dos problemas é o excesso de regulação e normas.
“Em 1996, quando iniciamos a prestação de serviços de fiscalização para o governo, havia 11 marcos regulatórios a serem atendidos. Com as sucessivas leis de diretrizes orçamentárias surgiram vários outros marcos e hoje são 188. Será que estamos no caminho certo?”, questionou. Ela afirmou que não se pode tratar da mesma forma obras de R$ 250 mil e R$ 250 milhões e propôs que projetos de até R$ 1 milhão sejam tratadas com recursos paramétricos. “Caso contrário o custo de controle fica maior do que o da obra”, argumentou.
O diagnóstico da Caixa apontou que a maior parte das obras paralisadas não são por falta de recursos e sim de alguma dificuldade do município com o Tribunal de Contas, questões ambientais ou de contrapartida e falta de corpo técnico. Para resolver parte do problema, a Caixa criou duas linhas de crédito, uma com recursos do FGTS e outra com recursos próprios para apoio financeiro aos municípios.
Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da COINFRA, propôs que as obras que receberam recursos do Orçamento Geral da União e que estão parados numa conta poupança tenham uma destinação. “Estamos falando de algo entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões”, alertou Lima Jorge.
Hilton de Lima Chaves, prefeito de Porto Velho (RO) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelos municípios. A frente reúne 400 municípios que representam 70% da população e 60% do PIB. Ele defendeu que parte do problema está no conceito de funcionalidade que norteia as fiscalizações.
Ele informou que tem crédito aprovado de R$ 120 milhões na Caixa, mas receia acessar o recurso e sofrer alguma penalidade dos órgãos de controle. “Temos de resolver essa questão (da fiscalização). Hoje não tenho coragem de tomar um crédito”, admitiu Chaves. Ele sugeriu um seguro de obras que daria garantia para o gestor e o financiador e promoveria uma seleção natural de projetos e empresas.
José Eugênio Souza de Bueno Gizzi, vice-presidente da CBIC e vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP, reclamou que no Brasil o comprometimento é com o processo e não com o resultado. “Ninguém está defendendo o ilícito e o mal feito e sim que se conclua aquilo que trará benefício para a sociedade. O custo de uma creche é pequeno, mas o custo de um pai ou mãe que não pode trabalhar por não ter onde deixar o filho é enorme”, argumentou.
Willian Figueiredo, gerente de sustentabilidade e infraestrutura da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), apresentou estudo sobre oportunidades de investimentos em municípios. Ele lembrou que há um déficit de 17% no abastecimento de água, 36% na coleta de esgoito e de 52% no tratamento dos dejetos. Na educação, o déficit de creche é de 73%.
“A saída são as concessões e PPPs. Um total de 160 municípios já tiveram seus serviços concessionados e apenas dez municípios com administração pública já bateram as metas de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Cerca de 2.350 municípios são desafiadores, mas 421 têm viabilidade econômica para PPPs e concessões levando em conta o investimento necessário e o retorno previsto”, elencou Figueiredo.
Promovido pela CBIC, o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) é uma realização do Sindicado da Indústria da Construção do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon – Rio) e conta com a correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi – Rio) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).
