Categoria: Jurídico

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Medida Provisória reduz exigência de documentos para contratações e renegociações de operações de crédito

Foi publicada a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, que “Estabelece normas para a facilitação do...

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Sinduscon-PR aborda a eficácia dos contratos digitais e a preparação dos cartórios para os atos eletrônicos

O Sinduscon Paraná promove mais um Webinar, desta vez sobre: “A eficácia dos contratos digitais e a preparação dos cartórios...

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Palestra sobre Imposto nos Tempos da Covid-19 nessa quinta-feira, 23 de abril

Nesta quinta-feira, dia 23 de abril, às 11h, o escritório parceiro do Sinduscon-PR, De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados,...

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Curso sobre Soluções Trabalhistas para Enfrentar a Crise com 60% desconto para Associados Sinduscon-PR até 24/04

Como tomar a melhor decisão reduzindo o risco de uma ação trabalhista? Como escolher e aplicar com segurança?O...

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Decisão do STF: mais segurança jurídica para validar acordos individuais

No dia 17 de abril, o plenário do STF decidiu por maioria que não é necessária a anuência dos sindicatos...

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Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 905/19, que reduz encargos trabalhistas para empresas que contratarem jovens de...

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Lei n. 13.988/2020 é publicada e favorece o contribuinte em caso de empate no julgamento de processos administrativos junto ao CARF

Em edição extra do DOU do dia 14/04, foi publicada a Lei n. 13.988/2020, conversão em lei da Medida...

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Diálogos CBIC esclarece dúvidas sobre medidas trabalhistas

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, esclarecendo dúvidas do setor da construção, afirmou nesta terça-feira (14), durante o "Diálogos CBIC sobre Medidas Trabalhistas...

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Vídeo com as orientações sobre as mudanças trabalhistas apresentadas em Webinar por Juiz do Trabalho está disponível para Associados

O Juiz do Trabalho Dr. Marlos Melek, Membro da equipe de redação da Reforma Trabalhista, participou no dia 7...

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Consultoria Jurídica do Sinduscon-PR analisa decisão de Ricardo Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu uma liminar determinando que os acordos individuais só ...