Categoria: Jurídico

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A Lei Geral de Proteção de Dados afeta empresas de qualquer porte, independente da atividade. Saiba como proceder

Muitos empresários estão em dúvida sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o dia 18...

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Quintas da CBIC debate caminhos para implementação da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afetará empresas e entidades de todos os portes. Pensando nisso, o ‘Quintas...

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CBIC apresenta novo canal de atendimento para reequilíbrio de contratos

Problemas com contratos ou pedidos de materiais, em função do prazo de entrega? A CBIC lança na próxima quinta-feira (15),...

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Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras

O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de...

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CBIC promove V Seminário Jurídico

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu nos dias 6, 7 e 8 de outubro o V Seminário...

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Relator da reforma tributária quer avançar com a proposta ainda este ano

Para encerrar o último dia do V Seminário Jurídico CBIC e o II Seminário de Direito Imobiliário da ADEMI-DF, o...

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Entenda os impactos da reforma tributária para a indústria da construção

Você quer entender quais são os impactos da reforma tributária para a indústria da construção? Nesta quinta-feira (8), a partir...

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Equilíbrio econômico-financeiro de contratos em tempos de pandemia

O Sinduscon Paraná convocou um time de advogados especialistas para falar sobre um tema de interesse de empresários da construção...

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Ministro Barroso abre seminário jurídico do setor da construção

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013 e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso profere...

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Decisão em mandado de segurança coletivo para a dedução das subempreitadas é suspensa

Conforme noticiado anteriormente, o Sinduscon ingressou com Mandado de Segurança Coletivo, patrocinado pelo escritório Brotto Campelo Advogados, e obteve sentença...