Covid-19: Orientações gerais do Ministério da Economia aos Trabalhadores e Empregadores em razão da Pandemia

publicado em 30/03/2020

O Escritório Gomes Coelho & Bordin, que presta consultoria jurídica para o Sinduscon-PR, destaca a importância das orientações gerais dirigidas aos empregadores e trabalhadores diante da pandemia da Covid-19, repassadas no dia 27 de março pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

O documento é importante para o seu RH, Medicina e Segurança do Trabalho, na medida em que ele, de modo simples e detalhado, consegue indicar os procedimentos - mínimos - que a empresa deve tomar.

Também por traduzir a posição da autoridade competente no assunto, podendo ser adotado como regra de conduta a sua empresa, a evitar uma multiplicação de normas internas que são editadas por diversos setores. É a recomendação que fazemos, ressalvadas situações pontuais que possam necessitar de complementos.

O documento é importante também para nós que - como seus Advogados - temos sustentado que não são adequadas as determinações do MPT que, desconhecendo a realidade de própria de cada empresa, tem disparado notas e recomendações "universais", inclusive sugerindo a prática de atos - no seu negócio - que não se arrumam na normativa legal do evento pandêmico referido. A banca segue atenta, bem assim seus advogados.

Confira íntegra do ofício do Ministério da Economia: https://sindusconpr.com.br/download/7532/

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OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1088/2020/ME PDF DOWNLOAD

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