publicado em 20/04/2020

No dia 17 de abril, o plenário do STF decidiu por maioria que não é necessária a anuência dos sindicatos para validar acordos individuais que preveem a redução de salários. Tais acordos constam na MP 936/20, editada para combater a crise do coronavírus.

Confira a análise do escritório que presta consultoria jurídica especializada na área do Direito do Trabalho para o Sinduscon-PR: https://sindusconpr.com.br/download/7587/