Sinduscon e outras 14 entidades reafirmam parceria em prol da formalidade na construção civil

A construção civil emprega número expressivo de mão de obra todos os anos no Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas. No entanto, quase o mesmo número de trabalhadores não possui carteira assinada

O Seconci-PR (braço social do Sinduscon-PR) e o SESI, apresentaram na manhã desta segunda-feira (6), o Comitê de Incentivo à Formalidade na Construção Civil, no Campus da Indústria, em Curitiba. O evento contou com a presença da vice-prefeita de Curitiba e Secretária Municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, e 14 entidades que reafirmaram o compromisso junto ao Programa.

O presidente do Sinduscon-PR, José Eugenio Gizzi, realizou a abertura da solenidade ressaltando a importância da iniciativa do Comitê desde a sua criação, há 14 anos. ?Esta ação vai no sentido contrário da precarização do trabalho, proporcionando mais saúde e segurança ao trabalhador. E também nas questões sociais, como o direito ao vínculo e garantia de futuro?. Gizzi também destacou que para o Programa acontecer efetivamente é essencial a participação das entidades parceiras.

O superintendente do Sesi, José Antônio Fares, mencionou a parceria com os Seconcis Paraná, Maringá, Londrina e Cascavel e a pelo movimento em benefício da construção civil. ?O Sesi tem a sua missão institucional , o seu ponto forte é no trabalho de prevenção de acidentes e áreas de saúde e segurança do trabalho. Somos parceiros de muitos anos e temos atuado em vários projetos, participado ativamente deste de estimulo à formalidade. Desejamos que os índices melhorem a cada dia, para que tenhamos um segmento justo e adequado às necessidades do nosso País?.

Mão de obra informal

A apresentação realizada pelo coordenador do Comitê e vice-presidente do Sinduscon-PR, Euclesio Finatti, apontou que a construção civil emprega número expressivo de mão de obra todos os anos no Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas. No entanto, quase o mesmo número de trabalhadores não possui carteira assinada.
O Comitê se mostra otimista: houve uma queda na informalidade de 2001 até 2013. No Paraná o índice de 55% passou a 39% e em Curitiba os números são ainda melhores, de 45% para 25%. ?Nós não podemos afirmar categoricamente que é uma ação exclusiva do Comitê, mas uma atuação forte do programa em todo o Paraná, durante esses 14 anos, contribuiu para que essa realidade fosse melhor. Ou seja, o nosso trabalho formiguinha colaborou para que essa formalização acontecesse?, reforça Finatti.

Uma dos pontos destacados é que a informalidade não está apenas na ausência de assinatura na carteira do trabalhador e sim em todas as vertentes existentes na atividade empresarial como compra de materiais sem nota fiscal, sonegação tributária, obras sem alvará e a ausência de segurança do trabalho. Isso muito se deve ao aumento da carga tributária: cerca de 45% do valor total pago por uma casa popular são impostos e contribuições sociais.

A informalidade é prejudicial pois o trabalhador têm seus direitos prejudicados, há falta de investimento em saúde e segurança do trabalho, ocasionando o aumento no índice de acidentes do trabalho e doenças equiparadas. Neste ponto, o Seconci-PR atua fortemente na orientação e prevenção de acidentes de trabalho, além de atendimento de saúde assistencial, ocupacional e odontológica. E ainda, acarreta na má qualidade do produto final, redução na arrecadação de tributos e aumento na concorrência desleal.

Atuação nacional

?Se fizermos uma conta da atuação do Comitê em âmbito nacional serão aproximadamente 500 mil trabalhadores para a formalidade só na Construção Civil brasileiras e ajudaríamos o País a arrecadar mais de R$ 1,8 bilhão, apenas com uma ação positiva de orientação em prol do fim da informalidade no setor, sem custos para os cofres públicos?, ressalta Euclesio Finatti.

Marcos Kahtalian, consultor de mercado do Sinduscon-PR e sócio-diretor da Brain Inteligência Corporativa, apresentou um panorama macro da informalidade no Brasil e os desafios do emprego no cenário atual. ?O grande desafio é converter esse trabalho informal mesmo em momentos de crise?, destaca Kahtalian.

Compromisso das entidades

Durante esta solenidade 14 entidades reafirmaram o convênio de cooperação para estimular a formalidade no setor. A vice-prefeita de Curitiba e Secretária Municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, destacou que com mais de 30 anos de experiência em direito trabalhista sempre se deparou com essa reivindicação, no entanto, partindo apenas dos trabalhadores. ?Fiquei impressionada pela condição grande de informalidade, mas também muito feliz pelo trabalho que vocês fazem. É um grande avanço a gente ver aqui uma exposição tão maravilhosa que não é de agora e que os empregadores, nos mais altos cargos de representação compreendem a importância da formalidade?, parabeniza.

O superintendente estadual do trabalho, Jorge Neto Souza, também participou do evento e prestou total apoio ao Comitê o que chamou de ?atitude brilhante? o fato de entidades estarem preocupadas em fortalecer as constituições e o Estado como um todo. Geraldo Ramthun, presidente da Fetraconspar, reafirma que o compromisso entre as entidades se faz necessário para que o Programa seja eficiente. ?A presença do Sinduscon Norte, Oeste e Noroeste veio a coroar o Comitê de Incentivo à Formalidade. O trabalho feito com a ajuda do CREA e dos técnicos de segurança que vão até as obras fazer o levantamento e a colaboração do CPR (Comitê Permanente Regional), vem dando resultados e a nossa esperança é que isso se desenvolva cada vez mais?.

Para Joel Krüger, presidente do CREA PR, o Comitê de Incentivo à Formalidade dialoga muito bem com o Conselho pois o objetivo principal dele é a proteção da sociedade, principalmente no que tange a segurança do trabalho. ?O programa dialoga muito bem com o DNA da criação do nosso Conselho. O CREA já deu todo o apoio à formalidade e vamos continuar com esse apoio?, ressalta.

Outros sete estado brasileiros já estão montado seus Comitês conforme exemplo paranaense do Comitê de Incentivo à Formalidade na Construção Civil do Paraná.

Sobre o Comitê

A informalidade é um dos principais desafios dos setores produtivos, em todo o Brasil. Para driblar este gargalo, a indústria da construção vem desenvolvendo uma série de ações. No Paraná, em especial, foi constituído há 14 anos o Comitê de Incentivo à Formalidade, uma iniciativa do Sinduscon-PR em parceria com a CBIC ? Câmara Brasileira da Indústria da Construção e outras 20 entidades, que visa combater a informalidade no setor.

A iniciativa já foi apresentada em outros estados e tem servido de modelo. Sete cidades já estão articulando o projeto para implantação em suas regiões. Além do planejamento periódico de ações, o Comitê de Incentivo à Formalidade atua com visitas técnicas por meio de um representante do CREA-PR, um do Sinduscon-PR e um dos trabalhadores, que vão até as obras para orientar quanto a saúde, segurança do trabalho e a exigência de um responsável técnico na obra, promovendo a conscientização e a necessidade de mudanças.