O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (SindusconPR) vem a público manifestar sua firme oposição ao atropelo do debate democrático que marcou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que altera a jornada de trabalho. É inadmissível que uma matéria de tamanha complexidade e repercussão social avance sem que houvesse um diálogo amplo com a sociedade. O setor produtivo e a sociedade civil organizada foram excluídos do processo, não sendo ouvidos em uma aprovação precipitada que ignora as realidades operacionais de quem move a economia nacional. O diálogo é a base fundamental para qualquer mudança na legislação laboral, e a sua supressão coloca em risco a estabilidade das relações de trabalho e a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do País.

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs), pilares da geração de emprego no Paraná e no Brasil, serão as mais duramente atingidas por essa decisão, pois operam com margens estreitas e possuem uma dependência intensiva de mão de obra para suas atividades cotidianas. A imposição de encargos sem o devido planejamento e transição levará, inevitavelmente, ao fechamento de portas e à onda de demissões, destruindo postos de trabalho formais, fragilizando a economia local. Reforçamos que o SindusconPR não se opõe à melhoria das condições de trabalho. Muito pelo contrário. Defendemos o bem-estar do trabalhador e a modernização das relações laborais. Mas isso exige responsabilidade, previsibilidade e, acima de tudo, ampla discussão democrática. O que se viu foi o atropelo do processo legislativo em nome de uma pauta de marketing político, cujos efeitos serão sentidos com mais dureza justamente por aqueles que o poder público diz proteger: micro e pequenos empreendedores.

Neste momento crítico, o SindusconPR apela ao Senado Federal para que atue com a sobriedade e a maturidade que o momento exige. Que a Casa revisora faça o que a Câmara não fez: ouça a sociedade, abra espaço para o debate técnico, considere os impactos reais sobre o emprego e a renda dos brasileiros, e construa uma transição gradual e realista — que não destrua o setor produtivo nem penalize os menores e mais vulneráveis.

Desenvolvimento social não se constrói sobre os escombros de milhares de micro e pequenos negócios. O Brasil merece um debate à altura da sua complexidade. Não decisões de ocasião.

Diretoria do SindusconPR