publicado em 08/11/2023

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) será o tema do Sinduscon Meeting, evento presencial que acontecerá no dia 28 de novembro, às 18 horas, no Sinduscon Corporate, Rua da Glória, 175, no Centro Cívico, em Curitiba.

Essa legislação representa uma mudança significativa no cenário das licitações e contratações públicas no Brasil, e tem o objetivo de modernizar e consolidar normas dispersas, visando aprimorar a eficiência, transparência e agilidade nos processos licitatórios.

Para compor este debate importante, o SindusconPR, entidade que representa mais de 730 empresas associadas, convidou o advogado e consultor jurídico da entidade, Dr. Fernando Vernalha Guimarães, para fazer uma apresentação geral da legislação; o Secretário das Cidades do Estado do Paraná, Eduardo Pimentel, e o Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto.

Eles vão discorrer sobre como a nova lei afeta o setor da construção civil e como pode contribuir para mitigar problemas que resultam em obras paralisadas.

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