A inclusão de Pessoas com Deficiência no setor da construção civil é um dos temas de recorrente discussão. As principais preocupações se referem ao cumprimento da legislação, a falta de mão de obra disponível e interessada no setor, e ainda, como trabalhar adequadamente a inclusão dentro das empresas.

O vice-presidente de área técnica do Sinduscon-PR, Euclesio Finatti, mediou o painel sobre o tema no 87º ENIC, em Salvador, que contou com a presença do consultor da CBIC, Leonardo Moura; a advogada do SICEPOT-MG, Luciana Guedes e a médica e superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana do Seconci-SP, Norma Suely de A. Araújo.

A médica Norma apresentou um estudo de viabilidade para inclusão segura em que se analisou cargo, função, atividades previstas e tipos de adaptações necessárias para a realização da atividade e inclusão da pessoa com deficiência. ?Acreditamos que o apoio a este trabalho traz subsídios técnicos para incluir com segurança o trabalhador?, comenta. A especialista reforça que é necessário quebrar as barreiras para que a inclusão aconteça, ampliando o diálogo entre as empresas e os órgãos competentes, estimulando o trabalhador a procurar a construção civil para se inserir no mercado de trabalho.

Um dos fatores mais discutidos durante o painel foi a dificuldade de se encontrar pessoas com deficiência. Não existe uma empresa, uma instituição, com um cadastrado para que as empresas busquem. Por outro lado, a lei bate na porta e as cotas precisam ser cumpridas. Outro agravante é que muitas vezes não se encontra trabalhador habilitado para a vaga e função disponível. ?Pela lei, a obrigação da habilitação é do poder público. A empresa até pode ter um plano de qualificação, mas não é uma obrigação?, esclarece a advogada Luciana Guedes.

A advogada sugere que as empresas busquem nos órgãos cabíveis como o SINE, por exemplo, e que se crie um arquivo com todos os comprovantes da busca pelo PCD. São documentos que comprovam essa demanda e a falta de respaldo pelas entidades cabíveis.

Ao localizar o trabalhador, muitas empresas não sabem como agir, e confundem inclusão com inserção. ?A inclusão precisa ocorrer da empresa para dentro. Ou seja, para incluir uma pessoa com deficiência na empresa é necessário envolver todos os colaboradores no processo e não apenas arrumar uma função para o PCD e deixá-lo fora do contexto. Isto é inclusão?, explica o moderador Euclesio Finatti.

A nova Lei n. 13.146 de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também foi objeto de discussão no encontro. O Estatuto abrange atividades e direitos, nas esferas público e privada, das pessoas com deficiência, tais como direito à moradia, direito ao trabalho, direito à assistência social, entre outros. Das alterações importantes para o setor da construção civil, foi destacada a questão da acessibilidade. A nova Lei traz regras para aprovação de projetos, licenciamento e garantia de acessibilidade.

“As empresas precisam estar abertas a ajudar a desenvolver o PCD dentro da empresa, a qualificar essas pessoas, e desta forma, dar condições para que eles possam se adaptar ao trabalho. O cumprimento da cota será consequência deste bom trabalho realizado”, encerra Finatti.