Foi criado no último dia 12 de maio, por meio da Medida Provisória 727/2016, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem como objetivo “a ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria, para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”. Pela MP, também foi criado o Conselho do PPI da Presidência da República, que deve assessorá-lo quanto a esse tema.
O conselho será responsável pelas funções atribuídas ao órgão gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e ao Conselho Nacional de Desestatização. Ele será presidido pelo Presidente da República e integrado pelo Secretário Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco; pelo Ministro Chefe da Casa Civil; pelos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e do Meio Ambiente; e pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desta forma, o BNDES está autorizado a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, de natureza privada e de patrimônio próprio separado daquele do administrador e dos cotistas. A sua função será a prestação de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos do PPI.
