Em busca contínua por melhorias e agilidade nos trâmites junto aos órgãos da Região Metropolitana de Curitiba, o presidente do Sinduscon-PR, Marcelo Braga, e o conselheiro Hamilton Franck realizaram uma reunião institucional com a presidência da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP).
Como fruto desse diálogo, a AMEP emitiu o Ofício nº 273/2026 orientando incorporadores e construtores sobre os fluxos de análise e a emissão da Declaração de Inexigibilidade para processos de parcelamento do solo urbano em Curitiba.
Entenda os principais pontos do documento:
A AMEP atua na análise e anuência prévia em áreas de interesse especial e proteção aos mananciais (como a APA do Passaúna, que abrange bairros atendidos pela 8ª e 9ª Circunscrições Imobiliárias de Curitiba). Imóveis situados nessas circunscrições, mas fora da APA, necessitam da Declaração de Inexigibilidade para comprovar a dispensa de anuência.
Solicitação a Qualquer Momento (Sem Pré-requisitos de Projeto):
A emissão da declaração pode ser feita pelo próprio interessado por meio de uma solicitação de Informação, sem a necessidade de estar vinculada a uma etapa específica de aprovação do empreendimento e antes mesmo da elaboração do projeto. Isso permite ao empreendedor entender preventivamente os requisitos e etapas futuras.
Inclusão no eProtocolo:
Os pedidos devem seguir o procedimento indicado na Portaria nº 41/2025/AMEP, cujas orientações e encaminhamentos estão disponíveis diretamente no site oficial: www.amep.pr.gov.br/Pagina/Encaminhamento.
Inovação com o AMEP Digital:
Visando modernizar os processos, a agência contratou um Sistema de Informações Geográficas (AMEP Digital) que trará a emissão automática e imediata da Declaração de Inexigibilidade. A medida reduzirá o tempo de resposta, diminuirá o fluxo de protocolos manuais e trará maior transparência e previsibilidade para as empresas.
O Sinduscon-PR reafirma seu compromisso de atuar ao lado do poder público no aprimoramento contínuo dos processos e no fortalecimento do setor da construção civil.
