publicado em 01/04/2020
Desde que teve início a crise causada pela pandemia da Covid-19, o Sinduscon-PR vem tomando uma série de medidas para contribuir com as empresas nesta fase tão crítica. Uma das ações foi a solicitação para algumas administrações públicas municipais da prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviço - ISS, em ao menos 90 dias.
Apesar de a construção civil estar elencada como uma das atividades essenciais no Decreto Estadual n. 4.317/2020 e no Decreto Municipal n. 470/2020, e, portanto, livre de interferência nos seus serviços e atividades, a pandemia está afetando bruscamente o andamento das obras.
Preocupadas com a saúde dos seus empregados, e atendendo às orientações dos órgãos de saúde para adoção de medidas restritivas de circulação, as empresas estão afastando do trabalho pessoas que se encontram no grupo de risco - maiores de 60 anos e/ou com comorbidades. Dessa forma, as atividades do setor estão seguindo com quadros significativamente reduzidos, o que afeta diretamente a produtividade nos canteiros, pois diminui o ritmo das obras e atrasa todo o seu cronograma, gerando custos irrecuperáveis.
As empresas também já estão sofrendo com a obtenção de materiais necessários para as obras devido à dificuldade de atendimento das demandas pelos seus fornecedores, seja por não estarem enquadrados como atividades essenciais, seja pela falta ou atraso no fornecimento dos insumos.
Todas estas dificuldades apontam para um fluxo de caixa negativo da maior parte das empresas nos próximos meses. Por este motivo a entidade está pleiteando junto a prefeitura de Curitiba e outras cidades que integram a base do Sinduscon-PR, a prorrogação do pagamento do ISS e que os valores possam ser pagos de forma parcelada, de 6 (seis) a 12 (doze) vezes, de modo a dar fôlego às empresas, para que consigam cumprir suas obrigações perante o poder público - na linha do que vem recomendando, inclusive, a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
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