publicado em 09/11/2017

A nova lei trabalhista que passa a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017 traz mudanças consideráveis na formalização do trabalho no País, e é considerada tão histórica quanto a criação da CLT. Diante da seriedade e importância do tema, o Sinduscon-PR convidou dois especialistas no assunto para participar da Reunião com Associados de novembro, realizada no dia 7, e esclareceram os principais pontos da Reforma.

Uma das grandes questões levantadas diz respeito aos direitos trabalhistas. O advogado e presidente da CPRT/CBIC – Comissão de Política e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Dr. Fernando Guedes, reforça que a lei aproximará os dois lados para um bem comum.

“Há uma mistificação muito grande em relação aos efeitos da Reforma, muitos dizem que ela prejudica ou retira os direitos dos trabalhadores. Isso não é verdade. Pelo contrário, ela facilita a interlocução entre empregados e empregadores, ou seja, o empregado negocia diretamente com o seu empregador o que possibilita melhores condições de trabalho”, afirma.

O advogado explica também que a Reforma Trabalhista traz ainda o privilégio do negociado sob o legislado, tanto em questões individuais representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores diretamente com a empresa ou com o Sindicato dos empregadores. “A lei prevê que as partes interessadas na relação de trabalho discutam quais são as melhores condições que são aplicáveis a cada um deles e isso tem força de lei. Portanto, ela não retirou direitos dos trabalhadores, muito pelo contrário, trouxe uma possibilidade muito grande de negociação de melhores condições de trabalho”, reforça.

Próximos passos

O advogado e consultor jurídico do Sinduscon Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior, afirma que “os empresários têm nas mãos ferramentas que jamais suspeitaram ter”, afirmando que a mudança da lei trabalhista será fundamental para o desenvolvimento das relações de trabalho e do País, como um todo.

No entanto, como a mudança será imediata, Dr. Hélio sugere que as empresas invistam em estudo para uma rápida adaptação. “O RH precisa se reinventar e trazer novas soluções para as empresas. Eles precisam de soluções segundo a legislação, e que ainda tragam economia”, considera.

A Convenção Coletiva de Trabalho atual continua valendo até último dia de maio de 2018.

De 09 a 13 de novembro, no Facebook do Sinduscon Paraná (CLIQUE AQUI) o Dr. Fernando Guedes esclarece, em cinco vídeos, as principais dúvidas sobre a Reforma Trabalhista. Além disso, a Reunião foi transmita AO VIVO e o material está disponivel abaixo nos arquivos. Curta e acompanhe! 

Foto Valterci Santos

PUBLICAÇÕES:

Guia Edificar o Trabalho 

Guia Contrate Certo v2