publicado em 03/04/2018

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 7, de 29 de março de 2018, que regulamenta a segunda fase do Processo Seletivo Simplificado, relativo aos exercícios de 2018 e 2019, para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento – Mutuários Públicos.

A regulamentação detalhada da seleção consta nos termos do Anexo I, enquanto o Anexo II estabelece os valores mínimos para cadastramento das propostas; o Anexo III determina a quantidade máxima de propostas, por proponente, para cada município beneficiado, por modalidade; e o Anexo IV traz o cronograma para a segunda fase da seleção de cartas-consulta para eventual contratação de operações de crédito.

Fonte: CBIC