Legislação Ambiental
LEIS
| Lei nº 9.985/2000 | Unidades de Conservação |
| Lei Municipal nº 11.682/2006 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Curitiba – PROMGER, conforme especifica |
| Lei Municipal nº 7.833/1991 | Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências |
DECRETOS
| Decreto Municipal nº 609/2008 | Regulamenta o modelo de Manifesto de Transporte de Resíduos e dá outras providências |
| Decreto Municipal nº 852/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil classe A, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas, contratadas pelo Município de curitiba |
| Decreto Municipal nº 1.068/2004 | Institui o Regulamento do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de Curitiba |
| Decreto Municipal nº 1.120/1997 | Regulamenta o Transporte e Disposição de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências |
RESOLUÇÕES
| Resolução 448/2012 | Altera a Resolução 307/2002 |
| Resolução 412/2009 | Licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social |
| Resolução 348/2004 | Amianto |
| Resolução 307/2002 | Gestão de Resíduos da Construção Civil |
