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e-Social é tema de cursos no Sinduscon Paraná

publicado em 25/06/2018

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O Sinduscon Paraná promoveu, no dia 14 de junho, um curso do Plantão Técnico sobre e-Social, com o tema: Planejamento para Implantação do e-Social – A Legislação Previdenciária aplicável à construção civil. Na ocasião, estiveram presentes cerca de 40 empresas.

“Priorizamos neste encontro os procedimentos relacionados aos eventos da 1ª Etapa de implantação: Cadastros do Empregador e tabelas, cujas empresas com faturamento acima de 78 milhões foram obrigadas a transmitir nos meses de janeiro e fevereiro, e as demais empresas estarão obrigadas entre julho e agosto”, ressalta Luciano Sottomaior, ministrante do curso.

O curso enfatizou a correta tributação incidente sobre a folha de pagamentos de acordo com o enquadramento da CNAE, FPAS, o entendimento quanto a tributação da folha das empresas Optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006) e a Desoneração da folha de pagamentos Lei 12.546/2011), pois qualquer equívoco acarretará em autuações.

“Pudemos demonstrar que o e-Social proporcionará a possibilidade de tributação distinta sobre os diversos estabelecimentos e obras/CEI de uma mesma empresa, o quê será muito positivo para o setor da construção civil considerando empresas que possuem mais de uma obra em execução simultaneamente ou mais de uma atividade”, reforça Luciano.

Outro assunto relacionado no evento foi a documentação atual que deve ser exigida dos prestadores de serviços e as obrigações acessórias, as quais devem ser arquivadas pelo responsável pela obra/CEI - Cadastro específico do INSS, tanto para a montagem do processo do ISS para fins de CVCO quanto à DISO Eletrônica para emissão da CND Previdenciária, bem como, para apresentação a uma eventual auditoria conforme prevê o art. 334 da IN 971/2009-RFB. O ministrante orientou as empresas à leitura e entendimento da documentação da própria empresa e a recebida dos prestadores de serviços, visando promover a Regularidade Previdenciária dos seus empreendimentos ao longo da execução, e não deixar esta preocupação apenas para o final da obra, que pode ser tarde.

Foram abordados ainda:

S-1000 – Informações do Empregador /Contribuinte/Órgão Público;

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos;

S-1010 – Tabela de Rubricas;

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias; S-1030 – Tabela de Cargos /Empregos Públicos;

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas;

S-1040 – Tabela de Funções /Cargos em Comissão; S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho; S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários.


Luciano Sottomaior Plantão Técnico do Sinduscon-PR

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