publicado em 31/03/2020
O programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" foi um dos destaques do "Diálogos CBIC" realizado nesse dia 30 de março, com transmissão online pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e participação do secretário Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos.
Confira a análise do VP da Comissão de HIS do Sinduscon-PR, Normando Bau, sobre esta reunião:
1- Dentro de um prazo razoável, o governo terá boas notícias para anunciar ao setor, inclusive com mais subsídio para as Regiões Norte e Nordeste. "Um novo programa está sendo desenhado e a previsão de anúncio é após o arrefecimento da crise" (meados de abril), sendo o programa lançado com as questões legislativas já encaminhadas;
2- MCMV - Edição da Portaria 761/2020, que regulamenta os desembolsos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para o exercício de 2020, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, dará tranquilidade às empresas do setor até o final do ano, de que não haverá novos contingenciamentos de recursos;
3- MCMV - Como novidade, mencionou que já está normatizada, na Caixa, a ampliação do número de unidades para a Região Nordeste e o resto do país, ampliando a quantidade de unidades da faixa 1,5, de 150 para 250 unidades do empreendimento, se houver contrapartida do município;O secretário informou que, a princípio, o MDR não pretende mexer na renda para a faixa 1,5, porque ampliar significa gastar muito subsídio. "Será aumentado o valor do enquadramento para o Nordeste, para ter um ponto de equilíbrio", ressaltou.
4- FAIXA 1,0 - Estão sendo desenvolvidas pela SNH/MDR, ações para as contratações das 8 mil unidades habitacionais que compõe o total de 18.000 unidades que não foram contratas em dezembro de 2018, o secretário informou que elas serão retomadas pela Caixa Econômica Federal a partir de abril até final do mês de julho e que continuam os pagamentos para as 1.200 unidades do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de três empreendimentos, em Sergipe;
5- Do total de 103 mil unidades paralisadas do Faixa 1,0 no país, 48.000 unidades deverão ser retomadas, sendo que 16 mil unidades habitacionais serão retomadas na Região Norte. No que se refere às outras obras, foi constituído um grupo de trabalho com técnicos da SNH, Caixa e Banco do Brasil para encontrar soluções de formas variadas;
6- Questionado sobre a disponibilidade futura de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Alfredo esclareceu que há R$ 9 bilhões garantidos para este ano pelo FGTS.
7- Foi enfatizada pelo secretário a necessidade de manter e melhorar o PBQP-h, a fim de incentivar a melhora da qualidade das obras e termos ganhos de produtividade - "fazer mais com menos".
Caixa e governo estudam flexibilização de regras em contratos
Ações da CAIXA já realizadas:
- Pausa nas prestações de contratos PF e PJ ampliadas de 60 para 90 dias, ou seja para quem está adimplente em março, só volta a pagar em julho 2020 (se houver prestação em aberto em fevereiro, volta a pagar em maio 2020).
- Prorrogação das análises de Risco de Crédito a vencer para mais 60 dias. Para as vencidas a Caixa está estudando se consegue também fazer uma prorrogação.
- Dispensa de Certidão de Ônus reais para as operações.
- A reserva orçamentária na contratação PF foi estendida para 10 dias, podendo ser solicitado pelo Gerente mais 10 dias.
- Prazo para início de obras com contrato PJ terão carência de 180 dias, para o empresário decidir se vai querer dar andamento no empreendimento, além da prorrogação da clausula suspensiva por mais 90 dias.
- Liberação dos recursos do financiamento PJ das empresas, para serem usados como capital de giro, a taxa do contrato de 8,16 a.a.
- Para novos projetos, antecipação de liberação dos valores do Terreno, como capital de giro para as empresas.
1) As pausas de pagamentos dos contratos PF e PJ serão incorporadas ao saldo devedor, sem dilação do prazo contratual;
2) Com relação as apólices de seguro que tem seu prazo estipulado, deve ser tratado diretamente com as Seguradoras, uma vez que a Caixa não tem gestão sobre elas, apesar de o banco também estar ajudando na argumentação de prorrogação dos prazos;
3) Sobre o período de pagamento pelo mutuário dos "Juros de Obra", o cliente também pode pedir a pausa no pagamento à Caixa, mas a empresa não pode pedir pelo mutuário, ou seja, se ele ficar inadimplente por mais de 60 dias, estes valores continuaram a serem debitados das empresas. Logo, as empresas tem que informar isto a seus clientes;
4) Condições de enquadramento do mutuário para aprovação - Quota de financiamento, Capacidade de Pagamento e Renda Informal, situações muito importantes para manter as contratações em situação de perda de poder aquisitivo por parte da população em geral, dependem de análise mais profundas, e só serão avaliadas após acalmar as demandas por questões emergenciais;
5) As operações PJ de financiamento à produção, para empreendimentos com unidades de tíquete médio acima de 150 mil por unidade, serão efetivas com recursos do SBPE, que inclusive estão com taxas mais atrativas que MCMV, fazendo que com desta forma "sobrem" mais recursos do FGTS para a contratação de unidades PF.
