Confira análise jurídica do Sinduscon Paraná sobre a Lei nº 14.020/20

atualizado em 09/07/2020

A MP nº 936/20 vira lei

No dia 07 de julho de 2020, terça feira, o D.O.U estampou a Lei nº 14.020/20, que dispõe sobre a redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, entre outras questões.

A novel lei é de grande importância às empresas, que agora aguardam atos do Executivo que lhes permitam seguir aplicando aquelas ferramentas de gestão, ante à continuidade do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Confira AQUI quadro comparativo, com as anotações do escritório Gomes Coelho & Bordin, que presta consultoria jurídica ao Sinduscon Paraná.

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