publicado em 04/02/2011
CCFGTS define novos limites operacionais do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) se reuniu, dia 3, em Brasília, para definir os novos limites operacionais do FGTS, propostos pela Confederação Nacional da Indústria/ Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CNI/CBIC) e pela Confederação Nacional do Comércio/ Secovi (CNC/Secovi), ainda no ano passado. O novo teto é de R$ 170 mil para as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e área central de Brasília e de R$ 150 mil para cidades com mais de 1 milhão de habitantes.
As faixas de subsídios não serão alteradas. Com a mudança, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) acaba de ganhar um incentivo adicional assim como os financiamentos para uma parcela da classe média. Na avaliação da assessora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, permanece um desafio: ampliar os limites de renda para o enquadramento em operações do FGTS, que tem o sentido de facilitar a formação de patrimônio para as famílias.
O desafio que permanece agora, segundo Henriqueta, é negociar a ampliação do limite de renda, com a convicção de que esta futura decisão não interferirá nas políticas de controle da inflação. O conselheiro do CCFGTS pela CNC, Celso Petrucci, que também é economista chefe do Secovi-SP, compartilha da mesma opinião. Para ele, foi uma vitória parcial e agora o trabalho deve ser no sentido de conseguir uma adequação da renda familiar. ?O governo por enquanto não se sensibilizou com o aumento da renda para poder ter acesso aos financiamentos do FGTS e nem mudou as faixas onde existem os subsídios. Vamos continuar batalhando para tentar adequar a renda e a faixa de subsídio?, garante.
Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a mudança nos limites operacionais do FGTS foi uma decisão sábia do Conselho Curador que vem referendar todas as propostas que a CBIC e outros integrantes do Conselho já vinham debatendo há algum tempo. ?Os valores já estavam congelados há mais de três anos e, portanto, era momento de fazer essa mudança. Afinal de contas, a inflação e os insumos tiveram uma pequena movimentação, o que justifica a mudança?, comenta Simão. O presidente da CBIC reafirmou ainda a aprovação do setor da construção ao Programa Minha Casa, Minha Vida: ?Temos pela frente grandes desafios. A próxima fase do Programa, com meta de 2 milhões de unidades, exige naturalmente alguns aperfeiçoamentos para alcançarmos os excelentes resultados que obtivemos com a primeira fase do trabalho?.
Fonte: CBIC
