publicado em 04/05/2018

Dando sequência ao processo de escolha dos temas da sociedade civil para o 4º Plano de Ação Nacional, está aberta a fase de votação dos temas propostos pela sociedade civil no período de 4 a 22 de abril para serem tratados por meio de políticas de Governo Aberto. Ao todo, foram recebidas 92 sugestões, que foram compiladas em grandes linhas temáticas para avaliação do GT da Sociedade Civil.  A consulta pública ficará disponível até o dia 6 de maio e pode ser realizada por meio do formulário online (acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome). Para participar da votação dos temas que deverão ser debatidos para inclusão no 4º Plano de Ação Nacional OGP, basta clicar no link do formulário e escolher até cinco temas de uma linha.

A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional integrada por mais de 70 países, da qual o Brasil é membro-fundador. A OGP tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social, e suas ações são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação. Nesse documento, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver. Os planos de ação possuem duração de até dois anos. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano.

Fonte: CBIC