A redução da jornada de trabalho, com mudanças na chamada escala 6×1, é uma medida estruturante que terá impactos decisivos sobre a economia brasileira agora e no futuro. Para osetor da construção, ainda que legítimo, esse debate exige tempo, uma ampla discussão com os diversos setores da economia, a análise de dados técnicos e de impacto da medida, com vistas à tomada das melhores decisões. Dada a sua importância, a aprovação da redução da jornada não
cabe no calendário eleitoral.

Gerador intensivo de postos de trabalho formais em todo o Brasil, o setor da construção acompanha com preocupação a tramitação açodada da Proposta de Emenda Constitucional 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, e reafirma sua posição na defesa de um debate técnico da proposta que considere as peculiaridades de cada atividade econômica para evitar prejuízos à economia e à população.

Da forma aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta coloca em risco a entrega de obras infraestrutura – como metrô, saneamento, hospitais e creches – e de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, principal mecanismo de acesso à casa própria no país, especialmente para as famílias mais vulneráveis. Cálculos preliminares sinalizam um aumento de até 10% nos preços de produtos e serviços do setor, especialmente no mercado imobiliário.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), vocalizando o entendimento de suas associadas em todo o país, se coloca à disposição para avançar no diálogo técnico aberto com o governo federal e o Congresso Nacional. Importante destacar que os empresários da construção não se colocam contrários à redução da jornada de trabalho, mas defendem regras aderentes à dinâmica de um segmento que carrega contratos de longo prazo e peculiaridades na execução de obras e serviços que exigem manejo específico em diversas atividades. Jornadas diferenciadas já fazem parte de convenção coletiva do setor em diversos Estados brasileiros.

Outro aspecto que reforça a preocupação da construção é a baixa industrialização do setor e a escassez de mão de obra, o que amplia os efeitos negativos da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Muitos são os impactos esperados pelo setor, tais como:

•  Aumento de 15% no custo da mão de obra, com impacto de R$ 155,6 bilhões por ano;
•  Necessidade de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais para manter o atual nível de atividade, representando custo adicional de R$ 13,5 bilhões anuais. Diante da dificuldade de suprir essa demanda por novos colaboradores e do decorrente aumento dos custos, risco de adiamento de novos investimentos e, como consequência, perda dos atuais postos de trabalho;
• Redução do ritmo das obras, com a consequente prorrogação dos contratos, acarretando aumento dos custos e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas e privadas. A potencial necessidade do corte de postos de trabalho impactará os orçamentos estimados das obras públicas de todos os entes federativos.A CBIC reafirma sua disposição ao diálogo em busca de soluções que beneficiem o trabalhador brasileiro sem inviabilizar a geração de novos empregos.

  Fonte: CBIC