Ministério do Trabalho estuda proposta para cerco às demissões sem justa causa
Preocupado com o aumento do pagamento do seguro-desemprego, que de 2006 para 2011 saltou de R$ 11 milhões para R$ 19 milhões, enquanto o volume de recursos necessários para o pagamento cresceu, no mesmo período, de R$ 10,9 bilhões para R$ 23,7 bilhões, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, estuda uma proposta para inibir os saques.
O ministro deve propor ao Congresso Nacional a normatização da questão da demissão imotivada, tema tratado pela Constituição de 1988, mas nunca regulamentado. A ideia é regulamentar o artigo 239 da Constituição Federal (parágrafo 4º).
Pela proposta em estudo no governo, as empresas que praticarem taxas de rotatividade superiores à média do setor em que atuam devem pagar alíquotas maiores de contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), fonte de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por cobrir as despesas do seguro-desemprego. As empresas que apresentarem um índice inferior à média setorial serão beneficiadas com a redução do encargo.
Clique aqui para conferir íntegra de entrevista concedida pelo ministro Brizola Neto ao jornal Estado de Minas sobre o assunto.
