A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realiza no dia 1 de abril o Seminário Jurídico: Construindo o Direito, em Maceió, no estado de Alagoas. O evento é voltado a empresários de todos os segmentos da atividade produtiva, indústria, comércio ou serviços, e profissionais ligados aos setores da Construção Civil e Imobiliário, Advogados, Juízes, Promotores e Procuradores, bem como demais integrantes da carreira jurídica e acadêmicos de direito.

O Seminário tem como tema: Os efeitos da desconsideração da Personalidade Jurídica à luz dos entendimentos consolidados nos tribunais superiores.  O principal objetivo é esclarecer e difundir o entendimento das Cortes Superiores sobre as medidas restritivas do direito de propriedade do sócio, em razão de evento que tem origem na sociedade empresária.

Para abordar o tema, dois palestrantes já confirmaram presença: o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria e Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. O Seminário contará com diversos pontos de vista a cerca do tema, além de rico debate e ampla profundidade jurídica.

Importância do tema

São cada vez mais frequentes as decisões judiciais que determinam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios, nos casos de inadimplemento, pela pessoa jurídica, das obrigações de natureza fiscal, contratual, trabalhista, ou, ainda, para reparação de danos ambientais. Tais decisões, muitas vezes proferidas por magistrados singulares, carecem de fundamentação e causam graves prejuízos às empresas e respectivos sócios.

Saber e discutir os limites dessas medidas que comprometem o patrimônio pessoal do sócio, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é providência que se impõe, notadamente porque tem alcançado nossos segmentos.

Data: 01/04/2016 Local: Hotel Jatiúca – Maceió
Horário: das 8h às 18h
Informações: (82) 3325-7590 ou contato@comunicaeventos.com.br

As vagas são limitadas!

Inscrições pelo site: www.cbic.org.br/seminariojuridico