publicado em 24/10/2016
O presidente do Sinduscon Paraná, José Eugenio Gizzi, esteve presente, representando o presidente da FIEP, Edson Campagnolo, no encontro regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei federal nº 4850/2016, que propõe medidas para combate à corrupção no Brasil, nesta segunda-feira (24/10).
Entre os convidados, o juiz federal Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.
O presidente Traiano deu início à reunião e destacou a oportunidade da Assembleia Legislativa do Paraná participar dos debates sobre o projeto de lei, dando a sua contribuição para questão de tamanha importância. Para ele, a realização do evento no Paraná é uma honra para o Legislativo paranaense neste momento em que o Brasil clama por medidas que possam realmente combater os malfeitores do país. "É importante que os Legislativos realmente encarnem os sentimentos da sociedade brasileira, objetivando buscar alternativas de fazermos com que esse país seja passado a limpo e passemos a viver um novo momento, para proporcionarmos aos nossos filhos e gerações futuras um Brasil diferente daquele que estamos vivendo", disse.
Traiano acredita que as medidas contra a corrupção são necessárias, mas ressalta que não se pode colocar toda a classe política na vala comum. "Estas decisões das dez medidas (contra a corrupção) são fundamentais para serem aprovadas no Congresso Nacional e, mais do que nunca, é importante a força dos parlamentares federias nos ajustes para que os brasileiros possam se sentir prestigiados, valorizados e orgulhosos dos seus representantes", ressaltou. "Não podemos de forma alguma fazer com que o Poder Legislativo seja colocado na vala comum em função de maus legisladores. Temos que compreender que temos bons políticos. Se os maus hoje prestam um desserviço à nação, que sejam penalizados, julgados e o seu caminho todos nós sabemos onde será", concluiu.
Projeto - O presidente da Comissão Especial, deputado Joaquim Passarinho, lembrou que o projeto surgiu por iniciativa do Ministério Público e contou com o amplo respaldo popular, com mais de 2,5 milhões de assinaturas.
As principais medidas de que trata o projeto preveem a criminalização do caixa dois, criminalizar o enriquecimento ilícito, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado, aumentar as penas de crime de corrupção e agilizar as leis processuais que envolvem crimes e atos de improbidade.
Relator - A expectativa é que o relator do projeto de lei, deputado Onyx Lorenzoni, conclua os trabalhos até a próxima semana, o que vai permitir que o projeto de lei seja colocado em votação na Comissão Especial ainda no mês de novembro.
"Não podemos ser ingênuos e imaginar que com o que nós construímos até agora vamos enfrentar a parte mais complexa, que é a fase da aprovação no Plenário da Câmara e depois no Senado. Convido a todos para que juntos continuemos reunindo assinaturas. Vamos sim criminalizar o enriquecimento ilícito, colocar na lei o que é crime de caixa dois, vamos estabelecer a diferença entre o joio e o trigo. Vamos estabelecer que crimes de corrupção tem que ter penas altas e vamos transformar o crime de corrupção em crime hediondo", finalizou.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
